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Os acidentes de trabalho são eventos comuns que podem ter consequências graves para os trabalhadores. É fundamental que eles conheçam seus direitos para garantir assistência adequada e justa. O que é considerado acidente de trabalho? De acordo com a Lei nº 8.213/91, acidente de trabalho é aquele ocorrido durante a jornada, no local de trabalho, […]

Este artigo aborda os principais aspectos das horas extras no Direito Trabalhista brasileiro, esclarecendo direitos, deveres e regulamentações. Introdução As horas extras são um tema recorrente nas relações de trabalho. É essencial entender os direitos e deveres tanto para empregados quanto para empregadores. Este artigo visa esclarecer os principais aspectos das horas extras no Direito

O pagamento de férias é um direito fundamental dos trabalhadores, garantido pela legislação trabalhista em muitos países, e representa um período de descanso remunerado concedido anualmente. No Brasil, por exemplo, esse direito é assegurado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Direito às Férias: Todo trabalhador empregado sob o regime da CLT tem direito a

O desvio de função é um tema relevante e preocupante no contexto das relações trabalhistas. Ele ocorre quando um empregado é designado para realizar atividades que não correspondem às funções para as quais foi contratado. Essa prática, além de ser uma violação dos direitos trabalhistas, pode ter diversas implicações tanto para o funcionário quanto para

O assédio moral no ambiente de trabalho é uma questão grave que afeta milhões de trabalhadores em todo o mundo. Trata-se de uma forma de violência psicológica que se manifesta através de comportamentos abusivos, humilhantes ou constrangedores, que reiteradamente causam danos emocionais e psicológicos ao empregado. Este artigo tem como objetivo abordar o conceito de

A justa causa é um conceito fundamental nas relações trabalhistas, especialmente no que tange à rescisão do contrato de trabalho. Ela se refere ao conjunto de motivos que permitem a um empregador extinguir o vínculo empregatício com um funcionário sem a necessidade de aviso prévio ou pagamento de indenização. Entender essa figura é essencial tanto

A rescisão indireta é um importante instrumento do direito trabalhista brasileiro que garante ao empregado o direito de romper o contrato de trabalho sem que isso caracterize uma demissão voluntária. Este artigo visa esclarecer o conceito, as situações que justificam a rescisão indireta e os direitos do trabalhador em tal circunstância. O Que É a